2.1. Ao utilizar qualquer produto ou serviço da FacitDigital, você precisa, anteriormente, aceitar estes Termos de Uso.

2.2. A mera utilização de qualquer produto ou serviço da FacitDigital implica em aceitação tácita destes Termos de Uso, não necessitando de aceitação expressa.

2.3. Estes Termos de Uso e Serviço poderão ser atualizados periodicamente, sendo sempre regidos e interpretados pelas Leis do Brasil. A FacitDigital sempre enviará para você quaisquer mudanças, que se aplicarão tão logo você tenha ciência das mesmas, sendo esta ciência presumida de forma absoluta com o acesso da plataforma após o envio das mudanças, não necessitando de aceitação expressa.

2.4. Toda e qualquer comunicação da FacitDigital poderá se dar pela via eletrônica, sendo sua responsabilidade consultar o endereço de correio eletrônico fornecido e/ou atualizá-lo, assim como, eventualmente, seu número fornecido para contato telefônico e/ou por WhatsApp.

2.3. Os serviços da FacitDigital são fornecidos na modalidade “as is”, isto é, no estado em que se encontram, de forma que não há qualquer direito garantido a conteúdos específicos, exceto se disposto diversamente em contrato específico, motivo pelo qual você poderá acessar os conteúdos que a FacitDigital entenda devam ser disponibilizados em determinado momento. A atualização dos conteúdos pode ser feita a qualquer momento, sem aviso prévio, conforme a Faculdade Facit entenda, por decisão interna, ser adequado, não havendo qualquer direito, previsão ou oferta de conteúdos disponíveis para download e/ou visualização off-line, o que, caso ocorra, dar-se-á unicamente por liberalidade da Faculdade Facit, comprometendo-se, desde logo, a não baixar quaisquer conteúdos da FacitDigital sem autorização.

2.4. Igualmente, você declara que compreende que o uso dos sistemas da FacitDigital pode estar condicionado à utilização da versão mais recente disponibilizada pela FacitDigital, de modo que, sempre que tal acesso se der por meio de aplicativos ou sítios eletrônicos, você declara ser de sua responsabilidade baixar a versão mais recente do aplicativo e instalar ou atualizar os programas necessários para acessar.

2.5. Todo produto e serviço ofertado pela FacitDigital é de propriedade intelectual exclusiva da Faculdade Facit, ou teve seu direito de uso assegurado por esta, de tal modo que você não tem qualquer direito sobre referidos produtos e serviços e conteúdo relacionado, podendo, unicamente, utilizá-lo de forma pessoal, intransferível, limitada no tempo e condicionada.

2.6. Todas as marcas, logotipos, símbolos, etc. utilizados são propriedade da Faculdade Facit ou tiveram seu direito de uso assegurado por esta.

2.7. Você não poderá utilizar, de nenhuma forma, sem autorização da Faculdade Facit, a propriedade intelectual desta ou que fora por ela assegurada.

3.1. Da mesma forma, sendo os serviços do tipo “as is”, a FacitDigital não pode ser responsabilizada pelos problemas com a sua conexão ou pela qualidade desta, não sendo provedora ou intermediadora de serviços de fornecimento de internet, dados móveis ou congêneres. Para acessar os produtos e serviços da FacitDigital, exceto se fornecidos presencialmente por disposição contratual específica, você declara entender que é necessário obter serviços de provedor de internet ou dados móveis compatíveis, sendo tais de sua responsabilidade exclusiva.

3.2. Em qualquer hipótese, os sistemas e aplicativos da FacitDigital somente poderão ser utilizados para acessar os conteúdos da FacitDigital.

3.3. A qualidade da visualização dos conteúdos da FacitDigital depende do aparelho, seja de televisão, celular, tablet ou congêneres, que você utilize, sendo de sua exclusiva responsabilidade a qualidade da imagem, declarando conhecer que não necessariamente todo conteúdo da FacitDigital será disponibilizado em HD, Ultra HD ou HDR.

4.1. Sua senha de acesso à FacitDigital e ao produto ou serviço a que você tem direito é pessoal e intransferível, sendo você o único responsável por criar e guardar a sua senha de forma segura, impedindo que terceiros acessem indevidamente.

4.2. Para prevenir a falsidade ideológica e para que você não seja vítima de fraudes, caso a FacitDigital perceba a utilização da mesma senha, ao mesmo tempo, em IPs diferentes, reserva-se o direito de bloquear seu acesso.

4.3. A utilização da FacitDigital lhe confere um direito não exclusivo e intransferível, assim como limitado, para acessar os conteúdos ofertados e utilizar o sistema da FacitDigital. Fica vedada a exibição pública de conteúdos da FacitDigital, sendo permitido, contudo, a exibição de trechos não superiores a 15 (quinze) segundos nas redes sociais. Essa permissão não tem o condão de alterar a regra de que você não poderá, sem a permissão específica da Faculdade Facit, baixar, arquivar, transferir, alterar por qualquer meio, distribuir, exibir, vender, comercializar, licenciar ou desenvolver novos produtos, serviços ou conteúdos a partir do conteúdo fornecido pela FacitDigital, o que inclui qualquer outra utilização não autorizada porventura não mencionada.

4.4. Em caso de assinatura, seu acesso é condicionado ao pagamento dos valores indicados no plano de sua escolha, ou, caso seu acesso seja decorrente de acordo entre a Faculdade Facit e terceiro, é condicionado ao pagamento pelo terceiro, podendo a Faculdade Facit requerer a autorização antecipada do valor da assinatura mais eventuais taxas e tributos, até o valor de um mês de serviço, ou o pagamento nos termos do contrato específico. O não-pagamento ensejará o desligamento dos serviços. A tolerância da Faculdade Facit com o atraso e a continuidade de fornecimento do serviço não são gratuitos, cobrando-se a mensalidade ou compensação devida até que o serviço seja cortado pela Faculdade Facit ou a pedido seu ou do terceiro responsável pela contratação. Eventual cobrança de adicionais, de taxas do meio de pagamento, ou de impostos locais são responsabilidade sua ou de referido terceiro.

4.5. O valor cobrado é indicado quando da contratação da FacitDigital, podendo, em caso de assinaturas particulares, ser modificado anualmente, sem aviso prévio, ou, com aviso prévio, à discrição da Faculdade Facit. No caso de contratações particulares, eventuais planos de periodicidade superior à mensal terão os valores contratados respeitados durante a periodicidade pactuada, renovando-se automaticamente pelo mesmo período se não houver mudança do plano até a próxima renovação automática, ocasião em que se aplicará eventual preço novo para aquele plano. Mudanças de preço para planos mensais de contratação particular se aplicam imediatamente ao ciclo subsequente. Em qualquer hipótese, fica a Faculdade Facit autorizada a reajustar, anualmente, a mensalidade da FacitDigital pelo IGPM acumulado do período. A contratação feita por terceiros em seu benefício terá preços e ajustes pactuados em conformidade com o contrato específico.

4.6. A respeito dos ciclos, em casos e contratação particular, estes poderão ser modificados, quando aplicável, se a forma de pagamento escolhida se revelar inadequada ou que não permita o pagamento, se o dia inicial for um dia que não exista em meses subsequentes, etc.

4.7. A FacitDigital deverá ser paga de forma periódica, conforme o plano contratado e a forma de pagamento indicada, que, inclusive, poderá ser por meio de terceiros, o que implica que você declara, de pronto, que este concordou com a cobrança, em caso de contratação particular, ou que está ciente de que o terceiro, em caso de contratação por acordo específico, poderá ser cobrado. A qualquer momento, em caso de contratação particular, você poderá alterar a forma de pagamento, exceto se por disposição contratual expressa, você tiver combinado uma forma específica, de modo que a mudança dependerá do assentimento da FacitDigital.

4.6. O período mínimo de contratação, em caso de contratação particular por períodos, será de um 1 (um) mês, podendo ser maior, conforme o plano contratado, e para que não haja novas cobranças para novos ciclos, o cancelamento sempre deve ser feito 3 (três) dias antes da data de pagamento.

4.7. Aplicam-se todas as disposições destes Termos de Uso, no que couber, à contratação de produtos e serviços específicos, sem assinatura, inclusive no que toca a contratos específicos celebrados com terceiros.

4.8. O cancelamento de planos de assinatura poderá ser feito a qualquer momento, por meio da própria plataforma da FacitDigital. Contudo, será devido pagamento integral do ciclo já iniciado, encerrando-se o seu acesso no fim do referido ciclo.

4.9. Nenhum pagamento efetuado será reembolsado ou convertido em créditos, exceto se a legislação assim determinar.

4.10. Eventualmente, terceiros poderão ofertar planos de assinatura da FacitDigital, seja pagando diretamente à esta, seja por meio de combinações com seus próprios produtos ou serviços, pelos quais a FacitDigital não se responsabiliza. A oferta de planos da FacitDigital por terceiros pode implicar em condições diferenciadas, que serão comunicadas no momento da criação de sua conta.

4.11. Eventuais promoções para a aquisição dos serviços da FacitDigital podem ter caráter temporário, bem como condições e valores especiais de pagamento limitados no tempo, após o que as condições e valores normais se aplicam. A eventual elegibilidade para uma oferta é estritamente pessoal, podendo a Faculdade Facit modifica-las sem aviso prévio.

4.12. Caso seja necessário, a FacitDigital, no serviço de atendimento ao cliente, poderá requerer acesso remoto à sua máquina, exclusivamente para solucionar problemas com o uso da plataforma, não havendo qualquer obrigação sua de fornecer dito acesso. A FacitDigital aconselha, contudo, que você procure a seção FAQ (“frequently asked questions”) antes de solicitar ajuda.

5.1. Ao contratar a FacitDigital e/ou acessar seus produtos e serviços, você declara ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e ser plenamente capaz de acordo com as leis brasileiras, independentemente do país em que você resida ou seja domiciliado ou seja natural, de modo que quaisquer pessoas que não sejam plenamente capazes deverão contar com a assistência ou representação de seus tutores, curadores ou representantes legais para contratar ou acessar os produtos e serviços da FacitDigital. Não obstante, ao contratar ou acessar os produtos ou serviços, você declara preencher os requisitos legais, de modo que a FacitDigital não será responsável por devolver quaisquer valores ao se constatar a venda para incapazes sem assistência ou representação, limitando-se a interromper o serviço e cessar cobranças a partir da interrupção.

5.2. A FacitDigital garante o acesso somente no território brasileiro, ainda que possa vir a ser possível acessar o conteúdo em outros países, tendo em vista as leis e regulamentos locais, de modo que, ao contratar a FacitDigital, você declara conhecer tal limitação potencial.

5.3. Aplicam-se a este Termo de Uso as Leis da República Federativa do Brasil.

5.4. Qualquer termo declarado inválido pela Justiça será substituído por outro que dê o mesmo sentido.

5.5. Você renuncia a quaisquer direitos de indenização contra a FacitDigital por interrupção dos serviços, sejam aqueles referentes a danos materiais diretos ou indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes ou perda de uma chance, bem como a quaisquer danos morais, tendo em vista a natureza instável e imprevisível das plataformas digitais bem como os serviços de tecnologia oferecidos.

5.6. A FacitDigital não é responsável pelo conteúdo, links e anúncios de terceiros veiculados pela FacitDigital, em relação aos quais também se aplica o item 5.5.

6.1. A FacitDigital poderá coletar os dados necessários para efetivar seu cadastro ou registro, entre os quais nome completo, data de nascimento, e-mail, ficha de cadastro, apelido, senha, endereço completo e data de nascimento, podendo haver outros.

6.2. A FacitDigital, quando aplicável, coletará os dados necessários para faturar seu cartão de crédito ou o de terceiros que você utilizar.

6.3. A FacitDigital poderá coletar, quando da navegação em sítios de seu domínio ou utilização, dados variados como IP, conexão de internet, navegador, plataforma, sistema operacional e dispositivo utilizados, com respectivos plug-ins, localização aproximada, etc.

6.4. Eventualmente, a FacitDigital se reserva o direito de pedir acesso à sua galeria de fotos, localização, câmara, microfone, fotos em plataformas de redes sociais, etc.

6.5. A FacitDigital usa seus dados pessoais para processar e enviar seus pedidos, além de informá-lo sobre a situação dos seus pedidos, corrigir endereços e conduzir verificação de identidade e outras atividades para verificação de fraudes.

6.6 A utilização destes dados são para cumprir obrigações contratuais, obrigações legais, nossos interesses legítimos ou quando necessário obtivermos o seu consentimento.

6.7 A FacitDigital não lida normalmente com dados pessoais considerados sensíveis de acordo com a legislação vigente, dessa forma não temos a intenção de coletar ou processar dados pessoais sensíveis no curso normal de suas interações com a plataforma. Quando houver legitimo interesse ou for necessário processar seus dados pessoais sensíveis, por qualquer motivo, nós obteremos seu prévio consentimento para qualquer processamento.

6.8 Sempre que a FacitDigital necessitar processar dados pessoais sensíveis para outras finalidades, nós nos apoiamos nas seguintes bases legais: detecção e prevenção de crime e cumprimento da lei aplicável.

6.9 Para maiores informações sobre a utilização de seus dados, como retificá-los e solicitar a exclusão dos mesmos, você deverá consultar a POLÍTICA DE PRIVACIDADE da FacitDigital.

7.1. Estes Termos de Uso vinculam as partes, seus sucessores, legatários, cessionários e sub-rogados a quaisquer títulos.

7.2. Eventual tolerância com o descumprimento de disposições destes Termos de Uso não pode ser interpretada como revogação, modificação ou dispensa das mesmas, sendo atos de mera tolerância, podendo ser seu cumprimento exigido a qualquer tempo, dentro das limitações legais, de modo que qualquer alteração ou renúncia de obrigações somente é válida se feita por escrito.

7.3. A FacitDigital poderá, a qualquer tempo, ceder a sua própria posição contratual. Você não poderá ceder a sua.

7.4. A nulidade de cláusula ou dispositivo não invalida os demais Termos de Uso, devendo a parte declarada nula ou anulada ser imediatamente substituída por outra que teria o mesmo efeito prático.

7.5. A FacitDigital poderá modificar estes Termos de Uso periodicamente, enviando as novas versões para o e-mail que você cadastrou ao acessar a plataforma. A continuidade de acesso implica em concordância com as novas versões.

7.6. A utilização de palavras no maiúsculo ou minúsculo, exceto se atribuídos a ela um sentido diverso ou próprio, em conformidade com as regras aqui estabelecidas ou com o uso da língua portuguesa culta, têm o mesmo significado; aplica-se, no que couber, o mesmo quanto ao uso do masculino e feminino, e do singular e do plural. Analogicamente, aplicar-se-á o mesmo a expressões em português ou em idioma estrangeiro e abreviações de qualquer tipo.

7.7. A ordem das disposições destes Termos de Uso não implica em hierarquia quanto a elas.